Claudio Lamachia é eleito novo presidente do Conselho Federal da OAB

Home / Informativos / Leis e Notícias /

01 de fevereiro, 2016

Na tarde deste domingo (31/1), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil elegeu Claudio Lamachia como seu presidente. A eleição era esperada, uma vez que apenas a chapa "Advocacia, Ética e Cidadania" concorria ao pleito e, já em outubro de 2014, mais de um ano antes das eleições, representantes de 26 seccionais da OAB assinaram uma carta em apoio a Lamachia.

A seccional paulista da OAB, única que havia ficado de fora da carta, manifestou seu apoio ao novo presidente nas urnas. A eleição deste domingo foi quase unânime: 80 dos 81 votantes (três representantes de cada seccional) escolheram Lamachia; um votou em branco.

Em seu discurso, o gaúcho agradeceu ao antecessor, Marcus Vinicius Furtado Coêlho ("Meu amigo irmão"), e defendeu as prerrogativas da magistratura e do Ministério Público. "Vamos defender uma magistratura que receba subsídios dignos, que receba bem, mas nos termos da Constituição."

Lamachia prometeu ainda debater todos os temas que interessam ao Brasil de forma aberta e disse que é preciso enfrentar a corrupção. "Continuaremos buscando a moralização dos costumes políticos. Vivemos uma crise ética sem precedentes, que está contaminando todos os setores da sociedade. E a OAB tem sido chamada como nunca a participar desse debate. Ela não faltou no passado, não falta no presente nem faltará no futuro", concluiu.

Personalidades e familiares

Lotada, a sessão começou às 18h25 e recebeu personalidades do mundo jurídico e familiares de conselheiros. O Conselho Federal da OAB aplaudiu o novo líder, que é conhecido por manter um diálogo constante com autoridades, e também homenageou o ex-presidente Hermann Baeta, que morreu no dia 22 de janeiro.

O evento teve clima de despedida da atual diretoria e contou com o lançamento de vários livros, entre eles Democracia em Construção — A OAB Nacional em Reportagens, Entrevistas e Artigos (parceria entre a revista eletrônica Consultor Jurídico e a OAB) e Precatórios: Uma Questão de Justiça – A História de Lutas e Conquistas da OAB. Os participantes também assistiram ao filme OAB 85 anos – Uma retrospectiva da entidade desde sua criação.

Ao discursar em sua despedida da presidência da Ordem, Marcus Vinicius lembrou da família e da importância da categoria como "sacerdotes do Estado de Direito". "A OAB deve reunir os 950 mil advogados do Brasil nesta defesa do Estado Democrático de Direito. Nada justifica descumprir os preceitos constitucionais. O único partido da OAB é a constituição, e a nossa ideologia é o Estado Democrático de Direito", afirmou. Ao final, agradeceu aos colegas por lhe darem a honra de representá-los.

Antes da solenidade de posse, agradecendo funcionários e advogados, e acompanhado de Lamachia, ele descerrou duas placas: uma listando as principais da gestão 2013-2016 e outra sobre a Súmula Vinculante 47, do Superior Tribunal de Justiça, que trata dos honorários com natureza alimentar e aprovada em 2015.

A tarde também foi de elogios e parabéns a Marcus Vinicius, que fez aniversário neste domingo. O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, foi um dos que ressaltaram a atuação do colega, afirmando que essa gestão recuperou "a capacidade de articulação legislativa". "Vou falar de política com P maiúsculo. Vamos olhar para trás e ver que há três anos chegávamos aqui divididos, com dois bons candidatos, mas sem unidade. A partir daí, tivemos o desafio de não deixar a OAB fragmentar. Os últimos três anos foram dos mais turbulentos da política brasileira (…) E o Marcus Vinicius unificou a Ordem, para ela ser protagonista das causas."

Estavam presentes no evento Agesandro Pereira, ex-presidente da OAB-ES; Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União; Carlos José Santos Silva, o Cajé, presidente do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (Cesa); Fabiano Silveira, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp); Marco Antonio Innocenti, presidente da Comissão Especial de Precatórios da Ordem; Paulo Bonavides, jurista; Paulo Medina, decano do Conselho Federal; Roberto Antonio Busato, ex-presidente da OAB; e Técio Lins e Silva, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Propostas da nova diretoria

Entre as propostas da nova diretoria estão trabalhar para aprovar o projeto de lei que criminaliza a violação a prerrogativas dos advogados, impedir qualquer adiamento da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil e intensificar a campanha nacional contra o caixa dois em eleições.

Em documento enviado a advogados logo antes das eleições, Lamachia afirma que quer também intensificar a mobilização para aprovar a criação de honorários de sucumbência para advogados trabalhistas, desenvolver ações específicas em defesa dos direitos humanos e do meio ambiente e criar um “portal nacional de prerrogativas”.

A posse administrativa da nova diretoria será nesta segunda-feira (1º/2), e a festa de posse está marcada para o dia 23.

Fonte: Consultor Jurídico